Vera Mattos participa da delegação do Congresso da ONU à Prevenção ao Crime e Justiça Criminal.

12/04/2010 09:58

Nossa articulista Vera Mattos participa do 12º Congresso da ONU

sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal 

 

Iniciou-se nesta segunda-feira (12), em Salvador, Brasil, o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. O congresso reúne aproximadamente 3 mil participantes, entre representantes dos países-membros da ONU, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e especialistas na áreas de segurança pública, sistema penitenciário e justiça criminal.

Em mensagem enviada aos participantes do congresso e lida pelo Chefe da Divisão de Tratados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), John Sandage, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon fez um apelo para que os participantes sejam criativos. "Quando se trata de ameaças emergentes como o cibercrime, os crimes ambientais e a falsificação, devemos estar um passo à frente dos criminosos. Temos também que ser mais efetivos em acabar com o fluxo financeiro proveniente da corrupção e da lavagem de dinheiro", disse Ban Ki-moon.

Na abertura do evento, o ministro da Justiça do Brasil, Luiz Paulo Barreto, foi eleito por aclamação o presidente do congresso. Em seu discurso inicial, o ministro fez uma análise sobre os avanços e desafios do Brasil em relação a cada uma dos oito itens que compõem a agenda do encontro: infância, juventude e crime; terrorismo; prevenção da criminalidade; tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação internacional no combate ao crime; e violência contra os migrantes e suas famílias.

O ministro destacou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), pelo qual o governo do Brasil está investindo US$ 1 bilhão por ano, principalmente em ações voltadas para adolescentes e jovens entre 15 a 24 anos, com o intuito de oferecer a eles um percurso social formativo e evitando que sejam cooptados pela criminalidade.

Barreto disse ainda que o Brasil se compromete a cumprir os artigos das convenções da ONU contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção que prevêem que parte dos recursos que tenham sido confiscados em casos de corrupção e de lavagem de dinheiro seja destinada a ações para financiar a implementação das convenções pelos países em desenvolvimento, por intermédio da cooperação com o UNODC.

Delegados participam da cerimônia de abertura.Além dos oito temas da agenda principal, durante os nove dias do evento serão realizadas oficinas sobre: abordagens práticas para prevenir a criminalidade urbana; educação internacional da justiça penal para o Estado de Direito; pesquisa das Nações Unidas e outras boas práticas no tratamento dos presos no sistema de justiça criminal; ligações entre o tráfico de drogas e outras formas de crime organizado; resposta internacional coordenada, estratégias e melhores práticas contra a superlotação nas penitenciárias.

Estão programados ainda mais de 70 encontros promovidos por organizações não-governamentais (ONGs) sobre várias questões relacionadas à prevenção do crime, justiça criminal e Estado de Direito.

Segmento de alto nível

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá participar da reunião do segmento de alto nível, que será realizada durante os últimos três dias do Congresso (17 a 19 de abril), no qual mais de 25 ministros de Estado e outros representantes de governo discutirão os temas da agenda principal.

A declaração política aprovada pelo Congresso será submetida à Comissão das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, em sua 19ª sessão, a ser realizada em Viena, na Áustria, em maio de 2010

Vera Mattos no Congresso

Nossa articulista Vera Mattos participa da delegação brasileira, justamente pelo seu trabalho de luta pelos Direitos Humanos, Diretos das Crianças, e contra a pedofilia e violência contra a mulher. Inclusive a Fundação Jaqueira, presidida por Vera Mattos é parceira do evento, colocando toda sua diretoria a disposição do Congresso. Quem quiser pode participar da comunidade do 12º  Congresso no orkut intitulada: ONU BRASIL 2010

 

 

 

 

 

 

 

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