1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social é realizada em São Paulo

07/03/2012 21:48

 

 1ª Conferência Municipal sobre Transparência

e Controle Social é realizada em São Paulo

 Rede Nossa São Paulo

Entre as 20 propostas aprovadas no evento estão a de apoio à aprovação da PEC 52/2011, que obriga a implantação de Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidentes, e a que reivindica a regulamentação e implantação de conselhos

 

A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a Consocial, foi realizada no dia 27 de feveriero no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo. No evento foram debatidas e, ao final, aprovadas 20 propostas destinadas a ampliar a transparência do poder público e a tornar mais efetivo o controle social sobre as políticas e os gastos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Também foram eleitos 53 delegados para a conferência estadual sobre o mesmo tema.

 

Entre as 20 sugestões deliberadas pelos paulistanos, e que seguem agora para a etapa estadual da Consocial, está a que reivindica a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 52/2011.

 

Esta PEC, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, obriga a implantação do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidentes da República.

 

Já em vigor na cidade de São Paulo, o Plano de Metas é um mecanismo que facilita o controle do cidadão sobre o que cada governante se propõe a fazer durante o mandato e, principalmente, se o que foi prometido é efetivamente realizado.

 

Outra proposta aprovada na Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social solicita a regulamentação e instalação de conselhos (formados por representantes do poder público e da sociedade) em todas as áreas importantes da administração.

 

Um destes instrumentos de participação popular reivindicados por organizações da sociedade civil é o Conselho Municipal de Transportes, que já existiu na cidade, mas deixou de ser convocado e renovado pela Prefeitura há alguns anos.

 

As organizações reivindicam, ainda, a instalação do Conselho de Representantes nas Subprefeituras, para que o cidadão tenha um canal de participação mais próximo de seu local de moradia e possa propor e acompanhar as ações executadas pelos subprefeitos.

 

Clique aqui para conhecer as 20 propostas aprovadas na 1ª Consocial de São Paulo, que contou com a participação de aproximadamente 360 pessoas. 

A etapa estadual da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social ocorrerá entre os dias 30 de março e 1º de abril, também na capital paulista.

 

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