Através de estudo, Campanha reforça importância de participação infantil em processos decisivos

02/02/2013 20:08
 

Defendendo a ideia de que as crianças têm o direito de participarem de discussões e dos processos de tomadas de decisões que incide diretamente sobre suas vidas e/ou atividades, conforme prevê o artigo 12 da Convenção dos Direitos das Crianças, a Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (CLADE) realizou um estudo que reforça a importância desta ideia.

Em Mecanismos de participação para crianças: reflexões e experiências a entidade traz discussões sobre a importância deste exercício e faz um mapeamento de algumas experiências que contaram com a participação de crianças.

Para dar o primeiro exemplo, o estudo citou o Comitê dos Direitos da Criança, órgão que supervisiona a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança por seus Estados Partes, e que em 2005 e 2006 promoveu a participação de crianças na abertura do seu sistema de funcionamento.

O documento ressalta que em toda a América Latina foram desenvolvidas experiências importantes com participação de crianças dentro do espaço educativo. Destaque para a organização estudantil de Municípios Escolares, em Ayacucho, Peru, que há mais de dez anos funciona como um espaço democrático de construção de agendas estudantis.

Ainda como experiências positivas, o estudo cita o Dia do Debate Geral do ano 2006 - O direito da criança ser ouvida, a Campanha "Dia Sim pelas meninas, meninos e adolescentes", realizada mundialmente em 2001, "Meninas e meninos propões em Genebra plano de ação para redução de riscos de desastres", realizada em 2011 na Suíça, entre outras.

A Clade destaca a importância de ouvir a opinião das crianças em relação ao seu processo educativo e à escola, já que elas passam grande parte dos seus dias dentro destes estabelecimentos. No entanto, o que se observa é que "nas escolas prevalecem o autoritarismo, a discriminação, a falta de respeito e a violência contínua. Na maioria dos casos, as escolas não promovem que as crianças expressem suas opiniões e que estas sejam levadas em conta”.

De modo geral, o estudo lembra que é importante que as crianças não sejam discriminadas no exercício de seu direito de opinar e ser ouvida, e ressaltou que um dos maiores obstáculos encontrados para o exercício da participação são as barreiras colocadas por adultos "muito tradicionais e reticentes à mudança cultural”.

O Comitê também expressou preocupação com a qualidade e a validade de algumas práticas de "participação”, que não respeitam a opinião das crianças e que cumprem apenas um papel de aparências, e recomendou que os temas a serem tratados com as crianças não devem ser impostos, e sim negociados.

Leia o estudo completo aqui.

Para saber mais sobre a CLADE, acesse:  Campanha Derecho de Educacion

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