Deputados ruralistas querem rever demarcação de terras indígenas

27/01/2012 16:51

Deputados ruralistas querem rever

demarcação de terras indígenas

Arquivo/ Gustavo Lima 

EcoDebate

Osmar SerraglioSerraglio: todos os lados concordaram com a criação de novas regras de demarcação. 

 

Desde a demarcação da Raposa Serra do Sol, que foi contestada até  o Supremo Tribunal federal (STF) decidir a favor de sua demarcação em 2009, os ruralistas têm tentado alternativas para rever a situação das terras indígenas. O presidente da Frente Parlamentar  Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que, depois da discussão do novo Código Florestal, este será o próximo embate legislativo do setor.

O deputado argumenta que está sento proposta a ampliação de áreas indígenas, quando a Constituição foi clara ao dizer que os índios têm direito às terras que ocupavam em 1988. “O que está acontecendo é que a Funai, ou alguém desconhecido, importa índios de um lugar para outro, com o objetivo de justificar a ação antropológica, e o Brasil precisa conhecer isso”, afirma.

A Raposa Serra do Sol, onde residem índios da etnia Macuxi, alguns considerados sem contato externo, tem 1,7 milhão de hectares e ocupa 7,7% do estado de Roraima. Na região, 6 mil hectares eram cultivados por arrozeiros, que foram obrigados a deixar a área.

Constitucionalidade
Ainda resta saber se a CCJ aceitará o adiamento da votação da PEC 215/00, mas o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) disse que todos os lados estavam representados na reunião com o ministro da Justiça e concordaram com a criação de novas regras de demarcação. “A comissão é soberana, mas, como relator, usarei todos os mecanismos possíveis para dar esse tempo ao ministro”, disse Serraglio.

Saulo Cruz

Alessandro Molon

Molon: a demarcação de áreas indígenas é ato administrativo típico de atividades do Executivo.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a PEC é inconstitucional porque a demarcação de áreas indígenas é apenas o reconhecimento de um direito constitucional, e esse tipo de ato administrativo é típico de atividades do Executivo. “Se fosse a criação de um novo direito, teria de passar pelo Congresso, mas o que querem com isso é desconhecer os direitos de indígenas e quilombolas que já estão assegurados”, defendeu.

O relator, no entanto, discorda dessa visão, e deu parecer favorável à admissibilidade  da PEC. Segundo Serraglio, a CCJ só deve opinar de maneira técnica, decidindo se a mudança é possível ou fere a Constituição, e posteriormente será discutido se a mudança é boa ou ruim para o País.

Ele cita o caso da mineração em terra indígena, que precisa de aprovação exclusiva do Congresso, assim como a autorização para construir usinas elétricas. “São atos administrativos também, mas sem participação do Executivo, que só apresenta a proposta, mesmo caso das concessões de rádio e TV, em que o processo é feito pelos órgãos competentes e autorizado pelo parlamento”, explicou.

 

Gustavo Lima

Sarney Filho

Sarney Filho: a decisão de aceitar a PEC seria uma sinalização péssima para a comunidade internacional.

Reservas ambientais
O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressalta que um dos problemas foi incluir na discussão sobre terras indígenas as áreas de conservação ambiental. A PEC original não prevê isso, mas outras foram apensadas  incluindo essas áreas no mesmo tema.

Ele explica que para a criação de unidades de conservação há uma lei aprovada pelo Congresso, que prevê ouvir estados e municípios no processo, de forma democrática. “Mesmo a decisão de aceitar a PEC seria uma sinalização péssima para a comunidade internacional, e há muitas áreas de conflito em que invasores e não índios iriam aproveitar para impor seu ponto de vista”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Westphalem

 

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