Estatuto da Diversidade Sexual garantirá direitos para população LGBT

25/07/2011 15:40

Estatuto da Diversidade Sexual garantirá direitos para população LGBT

Jeane Freitas/Adital

Garantir os direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) será o objetivo do Estatuto da Diversidade Sexual que está sendo elaborado pela comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O estatuto, além de construir um microssistema, que amplie e assegure os direitos da população LGBT, servirá para garantir direitos básicos como livre orientação sexual, direito à igualdade e não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, moradia, educação, políticas públicas, entre outros.

Para Maria Berenice Dias, Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, a criação do estatuto tem sido uma conquista da população LGBT. "Além de propor mudanças significativas fará a inserção da população no sistema legislativo brasileiro, que atualmente não possui nenhuma lei específica”, declara.

Berenice ainda salienta que o estatuto terá o propósito de dar ainda mais visibilidade aos casos de violência que a população vem enfrentando atualmente no país.

A comissão se reúne semanalmente para o estudo do estatuto, assim como para propor mudanças em algumas leis existentes no Código Brasileiro. O documento está chegando a sua fase final e a comissão quer contar com a participação popular solicitando sugestões para o mesmo através do email estatutods@mbdias.com.br. Várias sugestões já estão sendo enviadas por mais de 38 comissões da diversidade sexual organizadas em todo país.

Depois de finalizado pela da Diversidade Sexual, o Estatuto deverá ser submetido à discussão e aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.

Conferencias Nacionais

A sugestão da criação do estatuto partiu da 1ª Conferência Nacional da População LGBT realizada em 2008, que aprovou mais de 500 propostas em três dias de encontro. A segunda conferência intitulada "Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT” já está agendada. Ela acontecerá entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011, em Brasília, região centro-oeste do Brasil. Antes, haverá as etapas municipais da conferência, que serão realizadas entre 1° de junho a 31 de agosto, e as estaduais, até 31 de outubro.

Dados da violência

Recentemente, um relatório apresentado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) mostrou que, no Brasil, um homossexual é morto a cada 36 horas e que esse tipo de crime aumentou 113% nos últimos cinco anos. A organização pretende denunciar o governo brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU) por crime de prevaricação e lesa humanidade contra os homossexuais.

 

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