No dia mundial do Meio Ambiente Governo do Estado lança pacote ambiental

12/06/2012 16:43

No dia mundial do Meio Ambiente Governo

do Estado lança pacote ambiental

As ações contemplam as áreas de resíduos sólidos, biodiversidade, gestão ambiental e Rio+20 para incentivar práticas sustentáveis

Sec. Meio Ambiente

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, com o anúncio de diversas ações voltadas para a conservação, preservação e o desenvolvimento sustentável. O pacote ambiental para o estado de São Paulo abrange diversos setores e foi dividido em quatro áreas: Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Gestão Ambiental e Rio+20.

A solenidade foi realizada no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, dos secretários Bruno Covas (Meio Ambiente), Sidney Beraldo (Casa Civil), Edson Giriboni (Saneamento e Energia), Otávio Okano, presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Olavo Reino Francisco, diretor executivo da Fundação Florestal (FF), coronel Milton Sussumu Nomura, comandante da Polícia Ambiental, e Luiz Mauro Barbosa, diretor geral do Instituto de Botânica (IBot). Além de vereadores, deputados, empresários e demais autoridades.

“Estamos comemorando o Dia Mundial do Meio Ambiente por terra, mar e ar. São diversas iniciativas e muitas delas em parceria com a iniciativa privada. Um ganho para o meio ambiente e para todos nós. A obra-prima do estado é a felicidade das pessoas”, destaca o governador Geraldo Alckmin.

O secretário apresentou o pacote de ações ambientais com assinatura de termos de compromisso, protocolos e decretos que visam aprimorar a gestão ambiental e incentivar práticas sustentáveis. “Todas essas ações reforçam as políticas ambientais do estado de São Paulo, conhecido pelo pioneirismo nessa área. São projetos importantes que reforçam nossas políticas públicas para atender o compromisso público que o estado tem com as metas de Aichi Nagoia, da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), Rio+20 e das políticas estadual e nacional de resíduos sólidos”, afirma o secretário Bruno Covas.

Resíduos sólidos
Neste seguimento foram assinados mais quatro Termos de Compromisso de responsabilidade pós-consumo com as empresas mais representativas dos setores de operadoras de telefonia celular (OI, TIM, Claro, Vivo e Nextel), de pneus (Goodyear, Pirelli, Michelin, Bridgestone e Continental), de óleo lubrificante (SINDOCOM, SIMEPETRO, SINDILUB, SINDIREPA e Sindirrefino) e de óleos comestíveis (CARGILL). Os acordos atendem à Resolução SMA 38/2011, que diz que fabricantes e importadores de produtos e embalagens devem apresentar uma proposta de implantação de Programa de Responsabilidade Pós-consumo que indique um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Em fevereiro de 2012 foram assinados os quatro primeiros termos de compromisso de responsabilidade pós-consumo com os setores de pilhas e baterias, embalagens de óleos lubrificantes, embalagens de agrotóxicos e embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e materiais de limpeza.

“Precisamos mudar a ideia de que temos que nos livrar do lixo. São resíduos que podem e devem ser reutilizados, por isso a importância da logística reversa”, ressalta o ambientalista José Goldemberg.

Plano de Apoio aos Municípios para gestão de Resíduos Sólidos - O Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos está atrelado ao Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e, através da Resolução SMA, terá suas ações definidas e detalhadas para a consecução dos seus objetivos. As estratégias usadas serão o encaminhamento de questionário sobre o índice de gestão de resíduos (IGR), que resultará no diagnóstico da situação atual, e capacitações dos gestores e técnicos dos municípios. O Projeto é da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) e contará com a participação da Cetesb e da Assessoria do Município Verde Azul.

Biodiversidade
O estado de São Paulo ganhará mais áreas verdes preservadas: novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e ampliação de Parques Estaduais. São elas:

-Ampliação dos Parques Estaduais “Morro do Diabo” e “Rio do Peixe” com ITESP- Áreas da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) serão incorporadas às Unidades de Conservação. São 1.284 hectares para o Morro do Diabo e 1.230 da Mata Maturi para o Rio do Peixe. O objetivo é incrementar a proteção sobre remanescentes florestais que contemplam atributos naturais importantes, imprescindíveis para a preservação da biodiversidade regional.

-Parceria ITESP para recuperação Ecológica de Áreas Protegidas em Assentamentos. O ITESP terá autorização para fazer o cadastramento de projetos para recuperação de áreas degradadas de reserva legal e de preservação permanente. Os projetos deverão ser executados às expensas dos interessados pelo período mínimo de dois anos e com o envolvimento dos assentados.

Os interessados deverão contemplar em seu objeto social atividades relacionadas ao meio ambiente e dispor de profissionais habilitados para a implantação de projetos de recomposição florestal.

A execução do projeto selecionado deverá ser retratada em relatórios técnicos semestrais, que formarão as ferramentas básicas para avaliação de desempenho e farão parte do acervo da Fundação ITESP e poderão ser disponibilizados a qualquer interessado com os devidos créditos autorais.

-Reserva Votorantim - Memorando de Intenções com Grupo Votorantim - São 35 mil hectares de área de preservação na região do Vale do Ribeira, em São Paulo. A Reserva é contígua ao Parque Estadual do Jurupará, e, juntas formam um corredor ecológico entre o interior e o litoral, equivalente a 70 mil campos de futebol, contribuindo para a conservação da biodiversidade local. A gestão compartilhada da propriedade privada, que representa um dos mais relevantes remanescentes de Mata Atlântica, permitirá avanços em estudos científicos, educação ambiental, ecoturismo, preservação de espécies ameaçadas de extinção e desenvolvimento socioeconômico da região.

“A ação da Votorantim reforça o compromisso com o desenvolvimento do estado e amplia o diálogo com a sociedade pública e civil”, destaca José Roberto Ermírio de Moraes, da Votorantim.

-Ampliação do Jardim Botânico – Aquisição de área contígua espólio de Bumaruf - 6,5 ha de remanescente de Mata Atlântica nativa serão reintegrados à área de visitação do Jardim Botânico de São Paulo, colaborando com a preservação da flora, dos sítios históricos e afluentes formadores do histórico Riacho do Ipiranga.

-Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Bertioga - Com área de 60 ha na zona urbana de Bertioga, é a primeira RPPN do SESC no Estado de São Paulo dentro dos domínios de Mata Atlântica com predominância de Floresta Alta de Restinga.

-Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Hércule Florence, Bertioga - Reconhecimento da RPPN Hércules Florence, com 244,5 ha localizada no município de Bertioga, limítrofe com o PESM e P.E.Restinga de Bertioga. A área representa 50% da Fazenda Acaraú, recoberta integralmente por vegetação natural de Restinga em bom estado de conservação.

-Resolução referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) - Novo projeto de PSA para as RPPNs. Os proprietários das reservas particulares cumprem um importante ato voluntário de conversação do meio ambiente. R$ 4,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) para atender até 42 unidades, com repasses entre R$ 1,5 mil e R$ 60 mil por ano. Promover a conservação, restaurar processos ecossistêmicos e estimular a criação de novas reservas particulares.

-Resolução conjunta com a secretaria de Recursos Hídricos para transferência da administração do centro de recuperação de animais silvestres do Parque Ecológico do Tietê do DAEE para a Fundação Zoológico. Constituição de Unidade de Conservação na área da Reserva Estadual do Morro (Caucaia do Alto).

“A construção de uma sociedade mais justa não é somente responsabilidade do governo. Somente com a união dos esforços é que poderemos alcançar o desenvolvimento sustentável. O empresariado brasileiro tem demonstrado disposição para a adoção de práticas sustentáveis”, destaca Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio).

-Assinatura da Resolução referente ao carvão vegetal - A resolução destina-se a coibir o comércio ilegal de carvão vegetal, oriundo de florestas de espécies nativas, dentro dos limites territoriais do estado de São Paulo, principalmente no setor alimentício.

-Protocolo ambiental com o Setor Florestal - Assinatura de Protocolo de Intenções entre a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas e Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel para Certificação Agroambiental do Setor da Silvicultura). A área ocupada por plantio de florestas no Brasil é de 6.510.693 hectares, 18,5% dos quais localizados em São Paulo. As culturas de eucaliptos e pinos ocupam cerca de 4% da área do estado e contribuem com grande parcela no PIB e geração de emprego. O protocolo visa estabelecer práticas ambientais no setor, promovendo a proteção e restauração do entorno das nascentes e cursos de água. Utilização de técnicas de conservação de solo e de combate a incêndios florestais, redução da emissão dos gases de efeito estufa e adoção de práticas que contribuam para a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Aos moldes do que já existe para o setor da agroindústria, terá uma adesão voluntária e, a partir dela, as empresas apresentarão um plano de ação e cronograma de melhoria continuada no atendimento de compromissos preestabelecidos relacionados principalmente a recuperação de áreas ciliares e nascentes e utilização de práticas sustentáveis na produção. 
“Hoje é um dia importante para o setor de florestas plantadas, pois esse protocolo abre diálogo com a sociedade. O Brasil tem 40% de florestas naturais preservadas, um exemplo, pois o país não corta árvores para fazer papel. Ele planta”, afirma Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Brascelpa.

Gestão Ambiental
Resolução conjunta SMA / Secretaria da Fazenda, referente às políticas tributárias de incentivo à gestão ambiental - A resolução conjunta institui um grupo de trabalho que terá como objetivo estudar adequações na legislação do estado de São Paulo, que possibilitem a implementação integral das Políticas Estaduais Ambientais de incentivo à gestão ambiental, como a de Resíduos Sólidos e de Mudanças Climáticas, do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), e de outros programas específicos da Secretaria do Meio Ambiente, bem como analisar propostas de alteração no ICMS Ecológico.

Protocolo FIESP / Governo do Estado de São Paulo / SMA referente ao estudo sobre a redução da emissão de Gases de Efeito Estufa – O objetivo é trabalhar em união para reduzir as emissões de dióxido de carbono no estado. A cooperação busca oportunidades de rotas de redução das emissões de gases nos setores industriais de maior emissão, que segundo o 1º Inventário de Emissões de Gases Efeito Estufa do Estado de São Paulo, são: cimento, siderurgia, celulose e papel, química, alumínio, geração e transformação de energia.

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) estabelece diretrizes e objetivos para o setor industrial e firma o ano de 2020 como data final para diminuir 20% das emissões de CO2 do estado, tendo como base o ano de 2005.

“Crescimento sustentável é um tripé: ambiental, econômico e social. Não podemos nos esquecer de nenhum deles ou não será desenvolvimento sustentável", lembra Paulo Skaf, presidente da Fiesp

Protocolo SMA/POLI - O objetivo é a a análise conjunta de projetos de geração de energia por fontes renováveis e de eficiência energética, com a utilização do excedente na rede de distribuição elétrica através do conceito de redes inteligentes.

Uma rede elétrica inteligente (ou Smart grid) é uma forma de rede elétrica fornece eletricidade de fornecedores a consumidores usando comunicações digitais de sentido duplo para controlar os aparelhos elétricos nas residências dos consumidores. Isso pode poupar energia, reduzir custos e aumentar a segurança no suprimento. A rede elétrica inteligente se sobrepõe à rede elétrica convencional com um sistema de informação e medição de última geração.

Anteprojeto de lei do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo - O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento básico e referencial para o planejamento territorial ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento, capaz de identificar a vocação, a potencialidade e a vulnerabilidade de um território, tornando-o base para o desenvolvimento sustentável. De acordo com o Anteprojeto de Lei, o ZEE será elaborado e implementado pelo Estado, com a participação dos Municípios, da comunidade científica e da sociedade civil organizada, de modo a orientar as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais.

Assinatura da DCUA - Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental do Núcleo Parque Rodrigo Barreto, localizado no município de Arujá, que possibilitará a regularização de 5.392 lotes, beneficiando uma população de mais de 20 mil pessoas.

Entrega de veículos para fiscalização ambiental - O Governo do Estado de São Paulo adquiriu com recursos próprios e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), 130 viaturas para auxiliar na fiscalização e educação ambiental, das quais 120 são destinadas à Polícia Militar Ambiental, e 10 à Fundação Florestal. O investimento da parceria totaliza R$ 14.035.787,00.

Rio + 20
Protocolo com a BM&F BOVESPA - Assinatura de Protocolo de Intenções com a SMA para desenvolvimento de procedimentos para comercialização de cotas de reserva legal na Bolsa de Valores de São Paulo. Essa iniciativa permitirá a comercialização, através da Bolsa, de reserva legal excedente (desde que aprovadas pela CBRN), com a finalidade de atingir as cotas de reserva legal exigidas na lei ambiental.

“Este é um passo importante para o desenvolvimento do mercado de ativos ambientais e a BM&F Bovespa pode promover a interligação com os mercados estaduais e internacionais e, assim, contribuir para a transferência para uma economia de baixo carbono”, ressalta Edemir Pinto, presidente da bolsa de valores paulista.

Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020 - A "Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de São Paulo 2020" visa estabelecer metas setoriais para definir a ação do Governo do Estado até 2020. A Estratégia foi produzida no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, a realizar-se no Rio de Janeiro, em junho de 2012 e foi pautada pelos principais temas desta Conferência: Economia Verde no contexto do Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza, e Governança.

“As metas são reais e exeqüíveis e demonstram o quanto o desenvolvimento sustentável é possível. Também mostram um governo revigorado e comprometido com a sustentabilidade”, destaca o deputado estadual Beto Tricoli.

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