Projeto de Lei proíbe a criação de animais para extração de pele em SP

20/06/2011 17:25
Projeto de Lei proíbe a criação de 

animais para extração de pele em SP 

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Uma sociedade justa não pode permitir que animais paguem com suas vidas pela vaidade humana”. Com estas palavras o deputado Feliciano Filho justifica o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), nesta quarta-feira, 15 de junho.

A proposta visa proibir a criação de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de pele. Conforme o texto do projeto, infratores à normativa ficarão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 8.725 por animal. Em casos de reincidência, os criadores poderão ter o registro de Inscrição Estadual cassado.

A proposta tem como principal finalidade proteger as chinchilas, que são animais abatidos exclusivamente para satisfazer o comércio de peles, como foi mostrado em matéria da ANDA. O consumo da carne destes animais não é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Assim, a maioria dos criadores visa o abate, conforme mostra o site: www.chinchila.com.br.

Feliciano enfatiza a crueldade aplicada contra os animais tanto no manejo como no abate para a extração de peles. “Os animais criados para esta finalidade sofrem maus tratos, pois são submetidos ao confinamento, que provoca transtornos comportamentais, tais como auto-mutilação ou canibalismo. A retirada da pele é ainda mais cruel. Embora alguns criadores informem que submetem os animais a anestésicos ou adormecem com éter, muitas vezes a realidade é outra. Frequentemente eles são pendurados pelo rabo, tendo o pescoço torcido a um ângulo de 90º. Muitos animais agonizam com o pescoço deslocado e permanecem vivos enquanto a pele é retirada”, informa o parlamentar.

De acordo com Feliciano Filho, “por conta de preceitos constitucionais  não nos é possível proibir a criação de chinchilas para atender a demanda de animais de estimação, sob pena de termos o projeto totalmente vetado”, explicou.

O projeto de lei será encaminhado às comissões de análise da ALESP, antes de ser incluído na ordem do dia para votação.

Se quiser saber mais sobre o comércio de peles leia o artigo, publicado na ANDA,  Não existe pele “ética” ou “verde”: um guia para o consumidor

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