Quilombos irão para cadastro ambiental

09/08/2014 22:22

Quilombos irão para cadastro ambiental

Incra irá cumprir exigência do Código Florestal instituído em 2012

Portal Brasil

 Os 154 territórios quilombolas, que foram titulados entre 1995 e 2014, serão incluídos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou um Grupo de Trabalho para analisar, discutir e padronizar o processo de inscrição desses 982 mil hectares, onde vivem 13.138 famílias.

O colegiado é resultado de uma definição da Mesa Nacional de Regularização Fundiária Quilombola, que se reúne desde agosto de 2013 e foi institucionalizada no último dia 24 de julho. A Mesa é um espaço de discussão do processo de regularização fundiária dos territórios quilombolas entre órgãos governamentais e a sociedade civil.

“O trabalho agora é estruturar a metodologia e o padrão da inserção das comunidades quilombolas no CAR”, explica o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano.

A expectativa é de que essa metodologia esteja concluída até o final de setembro. A partir disso, as superintendências do Incra nos estados  poderão iniciar a inclusão das comunidades quilombolas no CAR. Torsiano salienta que a inscrição das áreas quilombolas será feita por um processo simplificado, levando em consideração o território.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está contido no Código Florestal, que foi instituído em 2012. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados, além de áreas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do território.

O objetivo do cadastro é identificar e integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento de ações, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.

 

 

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