Xingu Vivo pede audiências ao STF e TRF1 sobre processos contra Belo Monte

03/12/2012 20:24

Xingu Vivo pede audiências ao STF e TRF1

sobre processos contra Belo Monte

Adital

O Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) protocolou nesta sexta, 30, um pedido de audiência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) para discutir o andamento do julgamento de 50 processos contra Belo Monte que tramitam nas diversas instâncias do judiciário. Juntamente com o pedido de audiência, o movimento protocolou também uma carta, que aponta os graves problemas na atuação do Poder Judiciário frente a ilegalidades no processo de licenciamento ambiental e construção de Belo Monte. A iniciativa faz parte da campanha Belo Monte: Justiça Já!, que pede celeridade na apreciação das ações.

Segundo levantamento realizados pelo Movimento Xingu Vivo, de um total de 50 ações contra ilegalidades no licenciamento e construção de Belo Monte, 15 são do Ministério Público Federal (apenas uma transitou em julgado, restando 14), 21 são da Defensoria Pública (todas pendentes) e 16 da sociedade civil (também pendentes). Outras duas ações da sociedade civil correm junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Já na carta, endereçada a Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Mário César Ribeiro, Presidente do Tribunal Regional Federal - TRF-1, Arthur Pinheiro Chaves, Juiz Titular da 9a Vara da Justiça Federal de Belém, Raimunda do Carmo G. Noronha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e aos Membros do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e assinada por 128 movimentos e organizações sociais nacionais e 64 entidades internacionais de 24 países, são detalhados os problemas causados pela lentidão da Justiça nos processos de Belo Monte, bem como manobras e pressões do executivo para que os questionamentos legais da usina sejam desqualificados ou engessados.

De acordo com Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo, a morosidade da Justiça tem potencializado enormemente as violações dos direitos das populações atingidas, ao mesmo tempo em que parece conceder ao governo e ao empreendimento uma "imunidade legal” contra quaisquer crimes e irregularidades cometidos em nome do "desenvolvimento”. "Apenas queremos que a Justiça cumpra o seu papel e julgue as ações contra Belo Monte. Muitas delas não foram sequer apreciadas por um juiz, já que ninguém decide definitivamente se a competência é da Justiça de Belém ou de Altamira. Só que, quando a Norte Energia entra com qualquer processo contra os movimentos e os atingidos, a decisão vem no dia seguinte. Por que isso?”, questiona Antonia.

Além de solicitar o julgamento de todas as ações, as organizações pedem ainda que, antes de proferir suas decisões, os magistrados ouçam os representantes das comunidades afetadas, da sociedade civil organizada e da academia, assim como todas as partes envolvidas na lide. "E quando possível, visitem in loco a empresa e as áreas objeto dos processos, de modo a constatar os danos socioambientais provocado pelas obras e o modus operandi do empreendedor. Mas, principalmente, que conheçam os atributos naturais da área e a relação entre o meio ambiente e as comunidades locais impactadas pelos empreendimentos, antes de decidir sobre o rumo da vida dessas pessoas. Este pedido tem como único fim auxiliar o juiz na imparcialidade de sua decisão, pois acreditamos que o contato com o caso concreto o ajudará a formar seu livre convencimento de forma qualificada e fundamentada”, afirma o documento.

Esta semana, o MXVPS protocolará a carta e pedido de audiência também junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Clique aqui para ler o documento na íntegra http://www.xinguvivo.org.br/wp-content/uploads/2012/12/Carta-belomonte_justicaja_assinada_30nov2012-1.pdf