"Temos uma divida histórica com a população de rua"
17/04/2012 10:40
Relação entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e
Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR)
Léa Tosold e Rose Barboza /FalaRua
Numa entrevista exclusiva, durante o 1º Congresso Nacional do Movimento da População de Rua, realizado em março de 2012, em Salvador, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), e Wellington Pantaleão, coordenador intersetorial da Política Nacional para a População em Situação de Rua, contam como se iniciou o diálogo entre o Movimento Nacional e a SDH, quais as insuficiências que ainda persistem para garantir os direitos humanos de quem vive nas ruas, os desafios enfrentados pela SDH nesse campo e os projetos da pasta para 2012
.
Além disso, Maria do Rosário e Wellington comentam sobre os recursos destinados para o fortalecimento do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e o convênio com o Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadorxs, bem como a importância de uma articulação entre estados, municípios e governo federal que garantam a efetivação dos direitos de quem vive nas ruas.
FalaRua!: Maria do Rosário, Wellington… Vocês poderiam falar um pouco como se iniciou o diálogo entre a SDH e o MNPR?
Maria do Rosário: Há uma relação histórica (iniciada pelo próprio ex-presidente Lula, no período de seu governo, e que tem continuidade no Brasil) de priorizar a abertura dos espaços de governo, a abertura dos espaços institucionais e as políticas públicas para aquela parte do povo brasileiro que sempre esteve excluído. Então, antes de tudo, por parte do governo federal, houve uma decisão política de que esse povo tem direito a um Estado que lhe assegure direitos e não seja violador dos seus direitos humanos. A partir daí foi instituído uma movimentação para compor uma política nacional, mas ela já teve origem no diálogo com os movimentos nas ruas. Esse diálogo tem sido o caminho pelo qual o governo federal tem orientado as suas diretrizes, ainda que nós tenhamos que reconhecer muitas insuficiências para assegurarmos os direitos humanos dessa população. Ou seja, o ex-presidente Lula criou uma tradição, que a presidenta Dilma continuou, de fazer, a cada fim de ano, um balanço junto com o povo da rua. E isso, para nós, tem sido muito importante. Mas o nosso desafio é trabalharmos o ano inteiro para que esse balanço venha a ser de conquistas.
Wellington: Sim, não só um balanço, mas também a entrega de uma pauta de desafios para o ano seguinte. Não só uma avaliação do que foi, mas também sinalizando o que precisa ser feito no ano que se iniciará.
Insuficiência para garantir os direitos de quem vive nas ruas
FalaRua!: Ministra, você se referiu a algumas insuficiências que ainda persistem para que os direitos humanos da população em situação de rua sejam assegurados. Na visão da SDH, quais são essas insuficiências?
Maria do Rosário: O Brasil tem como diretriz central, neste período, oferecer e assegurar direitos àquelas pessoas que são extremamente pobres. Nós contamos 16 milhões de pessoas extremamente pobres no Brasil. E, entre essas pessoas, estão também aqueles que vivem nas ruas. São pessoas excluídas não apenas pela condição de pobreza, mas por outros fatores que se agregam, como saúde precária, violência policial. Há também a complexidade de fatores que se desencadeiam também a partir da condição de rua, ou seja, a exclusão econômica, o desemprego. As pesquisas que temos no país indicam que, entre os fatores que levam as pessoas a viver nas ruas, contam também o desemprego e a dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, as cisões e a violência no ambiente familiar. As pessoas procuram fora de casa relações mais positivas para suas vidas diante da violência familiar. Esses fatores podem desencadear a ida de uma pessoa para a rua, mas a rua vai agregar outros fatores de vulnerabilidade: estar sujeito às intempéries é também estar sujeito a doenças e uma vida com saúde precária, à situação do alcoolismo e do próprio isolamento. São as múltiplas formas de violência como a violência sexual. Ou com relação à saúde mental. A saúde deve ser integral, a saúde mental é um componente importante. Então são vários os problemas que estão colocados e por isso nós acreditamos que ainda existam muitas insuficiências, as quais estamos trabalhando para superar.
Wellington: E acho que um desafio, ou uma insuficiência, a respeito de que a SDH e a Ministra também se colocam para tentar ajudar a destravar é justamente afinar a sintonia na execução de políticas públicas entre estados e municípios, visto que a nossa função é de gerenciador da Política Nacional. Porque o MNPR diz que com o governo federal eles conseguem dialogar, seja com a ministra, a presidenta, mas não conseguem nem receber o olhar do prefeito, do secretário de assistência social, da saúde, da guarda civil, da segurança pública… Então queremos afinar uma atuação entre os níveis federal, municipal e estadual, tal qual o modelo que já vem sendo estabelecido no governo federal desde a gestão do ex-presidente Lula até os dias de hoje.
Maria do Rosário: E no plano federal, depois que foi constituída a Política Nacional houve um grande debate sobre em que esfera de governo ela deveria ser coordenada e monitorada. Houve uma decisão, por parte dos movimentos que representam o povo da rua, de que ficariam na área de Direitos Humanos por considerarem a complexidade que há nas questões que dizem respeito à sua comunidade e à sua vida. Anteriormente, as políticas que atendiam ou se dirigiam à população de rua eram sediadas e concentradas na área do Desenvolvimento Social, ou seja, na área da Assistência Social de um modo geral. Essa opção por uma Política Nacional que abarque diferentes áreas de governo, com responsabilidade integrada e com monitoramento das próprias pessoas, em que elas devem ter o protagonismo de estarem construindo a Política, redimensiona a estrutura nacional do governo. O governo fez um novo desenho, em que a SDH recebe a incumbência, constituída pelo Decreto [Decreto nº 7053 de 23 de Dezembro de 2009], de instituir um comitê nacional sobre os direitos da população em situação de rua, que é coordenado por nós, mas que tem uma participação paritária, ou seja, há um local de diálogo entre diferentes pastas do governo federal, com representações diretas da sociedade. E nós inauguramos agora um procedimento que consiste em chamarmos os estados, justamente para respondermos a esse desafio a que o Wellington se referiu.
FalaRua!: E quem seriam os representantes dos estados?
Maria do Rosário: Aqueles que respondem pela Política. Para nós, está sendo bastante interessante. Nós começamos pelo Distrito Federal, porque temos essas situações de mortes recentes, e já estamos também aqui na Bahia, onde vamos encontrar com o governador. Faremos o mesmo com todos os representantes dos governos estaduais.
Estatísticas e falhas na rede de acolhimento: obstáculos na garantia de direitos básicos
FalaRua!: Esse também é um ponto bastante importante, que vem preocupando quem já desenvolve um trabalho com a população em situação de rua, que são os casos de violência e a dificuldade de obter dados fidedignos sobre os casos, impossibilitando o monitoramento das pessoas que morrem devido à situação de rua. Não existem instrumentos que permitem tirar essa questão da invisibilidade, como por exemplo uma alteração na Declaração de Óbito, que poderia agir como uma espécie de notificação compulsória para o SIM. Existe, nesse sentido alguma iniciativa da SDH para tentar enfrentar tais questões em nível federal?
Maria do Rosário: Nós reconhecemos que ainda há, em nosso país, uma condição de acolhimento que não está planejada de acordo com as necessidades de quem vive nas ruas, de maneira que o acolhimento institucional acaba afastando também as pessoas do atendimento que elas precisariam. Estamos fazendo investimentos importantes por parte do governo federal, mas precisamos dos estados e dos municípios – nesse caso, principalmente dos municípios – para vários tipos de estrutura. Uma delas é o que nós chamamos Centro Pop, que cremos ter de ser mais do que um equipamento apenas da assistência social. É necessários que os Centros Pop sejam um equipamento aberto, de reconhecimento das especificidades do povo que vive nas ruas, iá que há distintas pessoas em situação de rua: devem levar em conta a condição feminina, a condição de idoso, a condição de criança e de adolescentes. Esse centro, no qual estamos investindo no governo federal, são importantes nesse sentido, ainda que seja uma política que nasce a partir da Assistência Social. Nós estamos desenhando os centros, para que sejam capazes de atender com noção de direitos e reconhecimento da condição política das pessoas em situação de rua. Política, no sentido amplo dessa palavra: como sujeitos de direitos. Outra política que consideramos importante é o próprio Censo que o IBGE estará realizando este ano. A metodologia utilizada será a mesma que atende à população em geral. Mesmo que seja diferente em muitos pontos, a história metodológica permanecerá a mesma. Até porque isso terá um efeito pedagógico para as próprias estruturas federais, e o IBGE é um instituto importante na pesquisa social no nosso país. Nesse sentido, eles nos pediram para fazer a produção metodológica e analítica e devem já entrar em campo neste ano. Nós esperamos que, no final, tenhamos resultados importantes.
Pesquisa do IBGE em todo o território nacional, uma reivindicação antiga do MNPR, será realizada em 2012
FalaRua!: E quando será o início da pesquisa?
Wellington: Nós precisamos primeiro instalar um grupo técnico para pensar junto com o IBGE os critérios. A ideia é se pautar pelo IBGE. São eles que vão formatar a metodologia, construir os quesitos e todas as perguntas que serão feitas. Então ainda não temos esse calendário para anunciar porque ficamos vinculados à pauta e ao calendário do próprio IBGE.
FalaRua!: Mas até o final do ano vocês pensam que já teremos os primeiros resultados? E cobrirá todos os municípios brasileiros?
Maria do Rosário: A ideia é essa: cobrir todo o Brasil. É certo que para nós isso não é suficiente, mas essa população precisa ser contada, de modo que tenhamos uma análise de dados etária, étnica, por gênero, fundamentais para a pesquisa social e para as políticas públicas.
Wellington: E também já é um passo para retirar as pessoas da invisibilidade, porque aí vamos saber quem são essas pessoas, quantas são, a partir de uma amostragem real e que cubra todo o Brasil. Agora, em relação aos Centros Pop, serão ao todo 182 com capacidade de atendimento ampliada para mais de 22 mil pessoas em todo o país, bem como uma ampliação também de vagas nos albergues.
FalaRua!: Existe uma meta para a implementação de todos esses centros?
Wellington: A meta é até 2014.
Maria do Rosário: E também existe o Centro Nacional de Direitos Humanos da População de Rua e Catadores, bem como os núcleos, que funcionam com o apoio do governo federal. Nós consideramos que é importante a sociedade ter essas possibilidades de estar organizada com autonomia, mas também nos ajudando no sentido de monitorar as relações e as iniciativas da sociedade civil.
Wellington: Co-responsabilidade. O nosso maior convênio é justamente com o Centro Nacional de Direitos Humanos, que engloba 1 milhão e meio de reais e precisa ser irradiado para outras sete capitais para monitorar, acompanhar, formar uma atuação em direitos humanos. Esse é o principal convênio da SDH hoje.
Criação de Comitês Estaduais para o Monitoramento da Política Nacional
Maria do Rosário: Nós também pretendemos, mesmo que não possamos ainda definir um prazo para implementação, formatar um plano de trabalho para que todos os estados tenham comitês espelhados no Comitê Nacional, de forma a criar uma mesa de diálogo permanente sobre políticas públicas e direitos humanos da população em situação de rua.
Wellington: A ideia é que esses comitês estaduais possam também elaborar seus planos de ação e levar um pouco o ensinamento para o Estado sobre onde a política pública acontece ou não. Dessa forma, teremos um diálogo direto estabelecido com os gestores municipais e estaduais, chegando onde as pessoas em situação de rua estão. Por mais que tenhamos uma mesa constante como o Comitê Nacional, precisamos também dar espaço para que as pessoas conhecedoras da política ou das “não políticas” nos seus lugares de implementação tenham acesso às gestões municipal ou estadual, podendo dizer pessoalmente o que precisam, do que carecem, o que é mais urgente. Volto a falar: as pessoas acham fundamental a relação com o governo federal e acham que é a melhor relação que têm. Muitas vezes, as pessoas têm relação com a presidenta da república, mas não com a prefeitura municipal, o que é um contrassenso, porque a prefeitura é quem executa a política. Os municípios recebem recursos do governo federal e, é importante dizer, esses recursos serão aumentados para atendimento da população em situação de rua.
