ADI 3239: Ação contra direitos de quilombolas reflete ‘triunfalismo’ do agronegócio, diz antropólogo
17/04/2012 11:27ADI 3239: Ação contra direitos de quilombolas
reflete ‘triunfalismo’ do agronegócio, diz antropólogo
Ricardo Koiti Koshimizu/EcoDebate
Para o antropólogo Alfredo Wagner Almeida, as pressões a favor da ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.887/2003, que trata da titulação de terras quilombolas, refletem o “momento de triunfalismo do agronegócio”. A ação, apresentada pelo DEM em 2004 (quando o partido ainda se chamava PFL), deve ser julgada nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O pensamento conservador insiste em ver os quilombos como se estivéssemos no século 19", declarou o antropólogo nesta segunda-feira (16), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Membro da Associação Brasileira de Antropologia, Alfredo Almeida é um dos principais pesquisadores do Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia.
Na mesma audiência, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou que os ruralistas estão se sentindo “mais fortes do que nunca”, principalmente o que chamou de vitória esmagadora na aprovação do Código Florestal na Câmara. "Eles estão dispostos a avançar no sentido de tirar direitos", disse o deputado.
Convenção da OIT
Ao defender o Decreto 4.887, o antropólogo ressaltou que a norma tem base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Brasil em 2002. Segundo Almeida, a convenção alterou profundamente o sentido de povos e comunidades tradicionais e permitiu a criação do decreto agora em discussão.
No entanto, Almeida também criticou o decreto, que classificou como um “dispositivo tímido”, que não resolve integralmente o conflito social. Além disso, o antropólogo avaliou que o decreto foi “pouquíssimo aplicado” e vem apresentando resultados inexpressivos.
"O que mais me assusta é que, mesmo assim, ainda querem acabar com esse instrumento. Por que ele incomoda, se não vem modificando nada na estrutura fundiária?", questionou.
Segundo o antropólogo, também é preocupante a ênfase que se dá ao potencial econômico dos recursos naturais, em detrimento dos direitos territoriais. Ele também frisou que os direitos dos quilombolas não se igualam aos “direitos dos pobres”. "Estamos lidando com autoconsciência cultural, com autoatribuição, o que é importantíssimo", explicou.
