Aprovado projeto que prevê alimentação especial para aluno de escola pública com problema de saúde

06/08/2010 15:25
Aprovado projeto que prevê
 
alimentação  especial para aluno
 
de escola pública com problema de saúde
[Foto: ]

Escolas públicas poderão oferecer alimentação especial a estudantes que, por problema de saúde, não podem consumir a refeição oferecida. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda será analisada pela comissão em turno suplementar.

A proposta (PLC 187/09) é de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) e o texto inicial determina a oferta de alimentação diferenciada aos estudantes das escolas públicas brasileiras portadores de diabetes, de hipertensão ou de anemias. No entanto, o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou substitutivo para ampliar essa garantia também aos alunos com qualquer condição de saúde que justifique alimentação especial.

- É necessário que a lei contemple a previsão de alimentação diferenciada para todos os alunos com necessidades de saúde específicas. Não apenas os portadores de diabetes, hipertensão ou anemias, mas, também, aqueles acometidos de outras doenças que requeiram dietas restritivas, tais como os portadores de alergia ao glúten e à lactose - defendeu Paim.

A proposta altera a lei que dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE -Lei 11.947/09) e determina oferta, ao estudante que necessitar de atenção nutricional individualizada, de cardápio especial elaborado segundo recomendações médicas e nutricionais. Também deverá ser observada a avaliação nutricional e a demanda específica do estudante.

Drogas

A CAS realizará audiência pública para discutir o projeto de lei do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que prevê pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo de droga e, em casos específicos, sua substituição por tratamento especializado (PLS 111/10). Requerimento com essa finalidade, de iniciativa do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), foi aprovado nesta quarta pelo colegiado.

Para debater o assunto, o senador Cavalcanti sugeriu que sejam convidados a secretária adjunta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) da Presidência da República, Paulina Duarte; o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o Coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado; e um representante da Secretaria de Direitos Humanos.

O senador também recomendou convidar para o debate a coordenadora da Pesquisa "Tráfico de Drogas e Constituição" do projeto "Pensando o Direito" da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFR), Luciana Soiteux; o professor da Universidade Federal de São Paulo, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) e investigador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas, Ronaldo Ramos Laranjeira; e o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), João Alberto Carvalho. A data da audiência pública ainda será definida pela comissão.

—————

Voltar



Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!