Comissão aprova PEC do diploma de Jornalismo e projeto irá a plenário
15/07/2010 00:43
Comissão aprova PEC do diploma
e projeto irá a plenário
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira (14/07), pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação antes de ir para o Senado.
A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas o texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que tentou harmonizar a exigência do diploma com a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a obrigatoriedade fere a liberdade de expressão.
A expectativa é que até o final deste ano a PEC seja aprovada em plenário. “Com certeza, os dois turnos devem acontecer até o final do ano. Mas concluir o semestre com a comissão especial é a nossa vitória principal até agora”, afirmou Pimenta.
Lei torna diploma obrigatório para
jornalistas em Campo Grande (MS)
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O prefeito de Campo Grande (MS), Nelson Trad Filho (PMDB), sancionou lei que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para os profissionais contratados pelos poderes Executivo e Legislativo da capital de Mato Grosso do Sul. A sanção foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (14/07).
A lei, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), compreende a contratações por meio de concursos, processos seletivos simplificados, ou quaisquer outros tipos de contratação.
Os profissionais não diplomados que possuem registro de jornalista profissional podem participar dos processos de seleção e contratação.
