Índia propõe proibição do trabalho infantil

28/12/2012 00:35

Índia propõe proibição do trabalho infantil

Traduzimos este artigo do Washington Post pra que voce entenda como é importante assinar a petição para combater o trabalho escravo infantil na India. A Lei foi proposta em agosto e até agora não foi votada pelo parlamento. Leia a matéria, assine a petição.

Fonte: The Washington Post - Por Amy Kazmin

Tradução: Sandrah Sagrado

NOVA DÉLHI - O governo da Índia propôs a proibição do emprego de crianças menores de 14 anos, à medida que tenta empurrar mais jovens na escola e resolver um problema que tem manchado a imagem do país como uma potência económica emergente.


A proposta de alteração às leis trabalhistas existentes da Índia.  iria impor uma pena de prisão de três anos e uma multa de US $ 900 para quem emprega crianças menores de 14 anos em qualquer tipo de trabalho ou usa crianças menores de 18 anos em indústrias perigosas.

Se for aprovada pelo Parlamento, a alteração, que o gabinete aprovou esta semana, seria um sinal de um fim à tolerância oficial da Índia de longa data da inevitabilidade de crianças pobres  na força de trabalho.

Ativistas de Direitos Humanos da Criança e, assim como a Organização Internacional do Trabalho, saudaram a iniciativa como um marco no desenvolvimento do  debate sobre o trabalho da Índia, embora admitiram que a aplicação seria um desafio enorme.

"O tempo é absolutamente certo", disse o economista AK Shiva Kumar, um membro do influente Conselho Consultivo Nacional, que recomenda políticas para o Partido do Congresso. "Eles realmente reconheceram que os benefícios a longo prazo da educação são muito mais consequências do que os ganhos de curto prazo de trabalho infantil."

O número de crianças na força de trabalho da Índia é uma questão de debate. Em 2001, o censo nacional estimou que havia 12 milhões de crianças entre 5 e 14 anos de idade no mercado de trabalho, mas uma pesquisa de 2009 do Ministério de Estatísticas colocam o número em cerca de 5 milhões.

A UNICEF, a Organização das Nações Unidas - agência das crianças, estima que cerca de 28 milhões de crianças com menos de 14 anos estão trabalhando, cerca de dois terços deles na agricultura, tanto em suas famílias como as mãos  de obra de terra ou contratados para outros agricultores.

Em 1986, o Labor Act Children Indian´s  proíbe menores de 14 anos de trabalho em quaisquer indústrias perigosas, como mineração e produtos químicos, e em 2006, a lei foi alterada para proibir as crianças de trabalhar como empregados domésticos ou em restaurantes de beira de estrada e salas de chá.

Mas, até agora, os políticos indianos resistiam a proibição completa sobre o trabalho infantil, acreditavam que iria prejudicar as famílias pobres dependentes de ganhos de seus filhos em face às despesas ou trabalhadores artesanais cujas competências foram passados ​​de pais para filhos.

"Eles realmente acreditavam que as famílias pobres precisavam da ajuda das crianças para trazer dinheiro", disse Shiva  Kumar.

No entanto, o governo liderado pelo Congresso vem trabalhando para aumentar a proteção para crianças e e envia-las para a escola. Em 2009,  a Lei de Direito a Educação estabeleceu que todas as crianças com idades entre 6 e 14 tenham  o direito fundamental a educação gratuita  fornecido pelo governo. Ativistas dizem que a proibição de crianças menores de 14 anos serem parte da força de trabalho era um corolário natural.

Ainda assim, disseram ativistas, aplicando tais regras seria necessária uma iniciativa política importante, já que mesmo as proibições já existentes sobre o trabalho infantil são amplamente ignorados.

"Tenho visto muitas crianças que trabalham em restaurantes e muitas  em casas de outras pessoas", disse Meenakshi Ganguly, do Sul da Ásia diretor da Human Rights Watch. "Nós ouvimos de indianos ricos que eles estão fornecendo uma melhor alimentação e abrigo melhor para uma criança que seria de outra forma em uma situação muito mais privado, e, portanto, justificam o emprego de uma criança."

Mas José Bergua, chefe do Programa de Proteção da Criança do Unicef ​​ na Índia, disse que a emenda seria uma arma fundamental na luta pelos direitos das crianças.

"O trabalho infantil não vai ser erradicado do dia pra  noite", disse ele, "mas com a lei no lugar certo ajuda muito."

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