MP propõe Ação Civil Pública contra Lojas Renner

03/03/2011 22:49
MP propõe Ação Civil Pública contra Lojas Renner
 

A partir de denúncia feita pelo Projeto Criança e Consumo em 2007, o Ministério Público do Estado de São Paulo, após análise do caso, propôs Ação Civil Pública (ACP) contestando a promoção e a publicidade veiculada pela rede de Lojas Renner por ocasião do Dia das Crianças daquele ano. A promoção “Hora da Fuzarka”, previa que a cada 40 reais em compras de produtos infantis, o consumidor ganharia um dos seis tipos diferentes de bichos de pelúcia disponibilizados pela empresa.

A publicidade, divulgada em canais de TV, mostrava um filme em que duas crianças hipnotizavam as mães na intenção de fazê-las comprar produtos na rede de lojas. A promoção e a publicidade foram consideradas abusivas pelo Projeto Criança e Consumo, pois estimulavam o consumismo excessivo em crianças, além de se utilizarem da inexperiência das crianças com o objetivo de incrementar suas vendas.

Mesmo sendo notificada sobre os abusos na publicidade, a Renner anunciou, em 2008, uma nova promoção para o Dia das Crianças, bastante similar à do ano anterior. Na época, o Projeto comunicou ao Ministério Público a reiteração da conduta abusiva.

Após longa investigação conduzida pelo Ministério Público, este entendeu que as campanhas veiculadas pela empresa eram de fato abusivas e que contrariavam o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de proteção à infância e por isso propôs ação civil pública contestando a prática comercial da empresa. Na ação foi pedido que a empresa seja condenada a não mais veicular nenhuma forma de comunicação mercadológica às crianças, sob pena do pagamento de multa em caso de descumprimento. Ainda não se sabe o desfecho do caso nem a solução que será dada pelo Poder Judiciário, mas o Projeto Criança e Consumo espera que seja favorável à proteção às crianças nas relações de consumo, com a confirmação do pedido feito pelo Ministério Público.

Lojas de departamento

Em dezembro de 2010, a loja foi novamente motivo de representação do Criança e Consumo, mas desta vez perante o Procon do Rio Grande do Sul, devido a sua campanha “Dia dos Fuzarkas”, que novamente divulgava promoções para o Dia das Crianças. Voltada ao publico infantil, a comunicação condicionava a aquisição de brindes à compra de produtos Renner, além de se utilizar de ícones do mundo infantil para divulgar a promoção.

Além da Renner, outras 9 empresas, entre lojas de departamento e redes de supermercados, foram tema de representação feita pelo Projeto ao Procon de São Paulo, devido a sua comunicação mercadológica voltada a crianças para divulgar promoções da data comemorativa.

Constam na representação, enviada ao Procon no dia 22 de dezembro, as empresas C&A Modas Ltda., Lojas Riachuelo S/A, Marisa Lojas Varejistas Ltda., Marisol S/A (Lilica & Tigor), Lojas Americanas S/A, Grupo SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda (Centauro), Iguasport Ltda. (Decathlon), Carrefour Comércio e Indústria Ltda e CIA Brasileira de Distribuição (Extra). 

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