Negros e índios têm direito a 20% das vagas nos concursos públicos do Rio de Janeiro

Negros e índios têm direito a 20% das vagas

nos concursos públicos do Rio de Janeiro

Decreto que regulamenta decisão do governo carioca foi assinado ontem (06), no anexo do Palácio Guanabara

 Fonte: Seppir

Auditório cheio no ato de assinatura do Decreto que estabelece reserva de 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos do Rio de Janeiro. "Uma medida necessária", acredita o governador do Estado, Sérgio Cabral, "para gerar oportunidades aos que foram excluídos". A regra sobre a cota racial nos concursos cariocas começa a valer hoje (07), 30 dias após sua publicação.

Com a instituição do Decreto, o governo do Rio de Janeiro pretende corrigir desigualdades raciais no acesso a empregos públicos. Só para exemplificar, apenas 15, dos 800 Defensores do Estado são negros, segundo o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves. Citando os procuradores e auditores fiscais, o governador Sérgio Cabral acredita que, com o Decreto, as diferentes categorias do serviço público passam a contar com afro-brasileiros em seus quadros. "E um país sem miséria é um país igual para todos", afirmou o governador.

"Este é um momento em que a câmara se vira para a nossa própria cara e há uma coerência entre a imagem e a cena", afirmou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, em uma analogia à declaração da atriz Léa Garcia no livro As Damas Negras, da jornalista Sandra Almada. "Na medida em que adotamos ações afirmativas como este Decreto, estamos contribuindo para reverter o modo como a sociedade brasileira invisibiliza a presença da pessoa negra", completou.

Uma data histórica, na opinião do presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro, Paulo Roberto Santos, que participou da solenidade, assim como representantes do movimento negro, o diretor do Banco Mundial no Brasil, Makhtar Diop, e o presidente da Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura, Elói Santos.

Histórico

Outros Estados já adotaram sistemas de cotas para negros e índios em concursos públicos, mas judiciais uma ação direta de inconstitucionalidade. Em 2003, o Paraná reserva 10% e, este ano, o Mato Grosso do Sul destina 10% das ocupações para negros e 3% para índios. Entre os municípios brasileiros que incorporaram essa política, Piracicaba - SP, em 2002, reserva de 20% para negros, Porto Alegre, RS, em 2003, 12%, Vitória, ES, em 2004, 30%, Criciúma, SC, em 2004, 20%, Betim, MG, em 2005, 15%, e o município paranaense de Colombo, em 2007, assegura que 10% das vagas sejam ocupadas por afrodescendentes.