Obra do governo cearense, o ‘Cinturão das Águas’ provoca dúvidas no distrito Baixio das Palmeiras

"Meu nome é Neide, moro no Baixio do Muquém, a minha casa não será atingida, mas estou aqui por solidariedade aos meus amigos”, apresenta-se dona Maria Neide Ferreira, 45 anos. Ela é uma dos 45 moradores da região do Baixio das Palmeiras, zona rural do Crato (região do Cariri, no sul do Ceará), presentes em uma reunião com o professor da Universidade Federal da Paraíba e militante dos direitos humanos, Geovani Tavares. O advogado foi convidado para esclarecer dúvidas sobre um temor que circular pela comunidade desde 2012: o Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

O Cinturão das Águas faz parte do projeto da transposição do Rio São Francisco, sendo um sistema de canais que conduzirão a água do Velho Chico, por todo território do estado. A obra, planejada pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), traz em sua justificativa reduzir a seca na região. Dividida em três etapas, tem 40 anos de previsão para ser concluída. O primeiro trecho encontra-se em fase de estudo técnico e já vem causando muitas dúvidas no distrito de Baixio das Palmeiras. De acordo com Estudo de Impactos Ambientais e o Registro de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), a previsão é de que só a primeira fase seja um canal com 149 km de extensão, indo da cidade de Jati até Nova Olinda. O primeiro trecho terá 30m de largura e mais 100m de margem em cada lado. De acordo com o documento, custará R$ 1,6 bilhão e 127 famílias serão removidas. Os moradores do Baixio, no entanto, não sabem quantos dos atingidos residem no Distrito. O estudo técnico está sendo executado pela VBA Tecnologia e Engenharia.

Para entender melhor os fatos, seguem os relatos:

Sexta-feira, 17 de maio de 2013. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), visita a cidade Barbalha, vizinha ao Crato, para inaugurar obras e prometer megaprojetos, entre eles a construção de teleféricos em áreas verdes da região; a reativação de uma usina de etanol, e, claro, o Cinturão das Águas. Cid, conhecido em sua gestão por obras faraônicas e de elevados custos, fez questão de ressaltar a grandeza do Cinturão. "Essa canal vai ficar na encosta da Chapada do Araripe. Daqui de baixo a gente fica vendo ele no meio da encosta mais ou menos”, comenta. Ressaltou que será a maior obra hídrica da história do Ceará. Até então, o maior canal de obra hídrica do estado é o Eixão das Águas, com 255 km do território cearense, cruzando 15 municípios em situação de emergência pela estiagem. A comunidade do Baixio das Palmeiras esteve presente no evento e solicitou uma audiência pública com o governador. Até o fechamento desta matéria, a comunidade não recebeu resposta.

Sábado, 18 de maio de 2013. Leidiane Tavares teve sua casa invadida pelos funcionários da VBA sem qualquer esclarecimento. Os técnicos entraram em sua terra, derrubaram cercas e realizaram escavações em sua propriedade. De acordo com relato de moradores, desde 2012, a VBA adentra as propriedades sem identificação e sem pedir autorização dos moradores para roçar o terreno. Derrubam árvores e demarcam os terrenos.

Diante da divulgação da obra e com a falta de esclarecimentos da empresa, os moradores do Baixio das Palmeiras realizaram assembleia e autorizaram o estudo topográfico. Eles apostavam que, com esta decisão, a VBA traria aos moradores informações precisas sobre quantos e quais imóveis seriam atingidos. Menos de uma semana após a assembleia, a empresa elaborou um Termo de Autorização e foi a campo recolher assinaturas dos moradores.

O documento, com marcas do Governo do Estado e da VBA, além de autorizar os estudos diz também que, ao assiná-lo, os moradores permitiriam o início das atividades do Cinturão "sem que nada possa ser reclamado a título de direitos violados ou qualquer outro”. Sem o acompanhamento da associação, muitos moradores foram coagidos a assinar o termo. Os resistentes ao termo receberam a informação da VBA de que ficariam "pendentes” e não receberiam indenização.

Domingo, 19 de maio de 2013. O professor e advogado Geovani Tavares explica que a empresa violou os direitos de propriedade por invadir as casas dos moradores. A obra, na opinião de Geovani, atingirá o Baixio das Palmeiras por serem pequenos agricultores e famílias pobres. De acordo com o EIA/RIMA, o canal fará um desvio para não atingir algumas fábricas de cerâmica de Crato, entre elas a de Ronaldo Gomes, prefeito da cidade pelo PMDB. Geovani ressaltou a possibilidade de mudar o trajeto da obra, com a anulação do decreto de utilidade pública.

Os moradores atingidos, orientou o advogado, devem exigir uma indenização no valor de mercado para o imóvel, e exigir a política de reassentamento. Para o professor, há também uma violação de direito de informação, pois os moradores não têm clareza do que vai acontecer. Ele também afirmou que a associação agiu de boa fé, dizendo "autorizo o estudo”, mas segundo Geovani "fizeram um documento autorizando o cadastro”. "Esse documento para quem assinou, coagido, pressionado, pode ser anulado”, acrescenta.

Falta de informação divide a comunidade

A chegada do termo da VBA gerou um conflito entre as famílias, causando divergências entre os moradores que assinaram ou não o documento. A moradora Elieuda, assinante do termo, diz estar vivendo desconforto com situação, sendo chamada de "covarde” pelos vizinhos. Por outro lado, Valdemar de Sousa conta que com a chegada da obra e as invasões de propriedade, sua irmã, Lúcia de Sousa, então grávida, passou mal por três vezes, chegando a perder o bebê. Desde então, Valdemar e sua família resistem em assinar qualquer documento apresentado pela VBA.

As incertezas sobre o projeto, além de tirar o sono de alguns moradores e provocar brigas, trazem outros efeitos na comunidade do Baixio da Palmeiras. O distrito, com mais de meio século de existência, possui um total de doze comunidades rurais, localizadas em área permanente de preservação da Chapada do Araripe. Pelo Baixio das Palmeiras, atravessam diversos riachos. Neles, foram encontrados achados paleontológicos e arqueológicos. Na região, há uma pedra com registros dos índios Kariris ameaçada pela obra. Segundo o próprio EIA/RIMA, a fauna e flora da região também estão comprometidas.