Perseguido pela AGU, procurador Felício Pontes Jr. recebe comenda do Senado

14/12/2012 10:13

Perseguido pela AGU, procurador Felício

Pontes Jr. recebe comenda do Senado

Xingu Vivo

O procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr., recebeu nesta terça, 11, a Comenda Dom Helder Câmara de Direitos Humanos, conferida pelo Senado Federal a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

Há mais de 10 anos, Felício Pontes Jr tem sido um dos principais defensores dos que sofrem – e combatente dos que cometem – injustiças e violações de direitos humanos e ambientais no Pará. É um personagem conhecido, respeitado e querido por indígenas, ribeirinhos, pescadores, quilombolas e demais populações que enfrentam cotidianas violações de seus direitos. Mas também é conhecido e temido pelos grandes depredadores da floresta e dos rios do Estado.

A atuação de defensores de direitos humanos no Brasil historicamente não é uma tarefa fácil. No caso de Felício, porém, a principal retaliação não vem de pistoleiros, mas do próprio governo federal. Suas ações contra ilegalidades nos casos de grandes projetos infra-estruturais, como as hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires e o complexo hidrelétrico do Tapajós, levou  a Advocacia Geral da União (AGU) a tentar insistentemente impedir o cumprimento dos seus deveres constitucionais de defesa do meio ambiente e das populações tradicionais: por três vezes, a AGU protocolou reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição de Felício nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas. Duas destas tentativas fracassaram e as reclamações foram indeferidas. A terceira, impetrada em dezembro de 2011, ainda não foi julgada pelo CNMP.

Agora, ao reconhecer e honrar publicamente a atuação do procurador,o Senado torna mais evidente o caráter antidemocrático da defesa da AGU de ações governamentais que ferem a legislação e o Estado Democrático de Direito do país.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre expressa e reforça aqui sua profunda gratidão pelo trabalho de Felício. Comemoramos o reconhecimento e as honrarias que lhe presta o Senado Federal como um sinal de que, apesar dos esforços do governo de calar sua voz e amarrar suas mãos, a defesa da justiça será sempre infinitamente mais poderosa do que a ação de repressores.

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