Quilombolas da Amazônia discutem regulamentação da Consulta Prévia garantida na Convenção 169 da OIT

Trinta lideranças quilombolas de diversas regiões do Pará participarão da oficina "Os Quilombolas e os desafios da regulamentação da Consulta Prévia”, promovida pela Comissão Pró-Índio de São Paulo e Malungu - Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará entre os dias 7 e 9 de agosto na cidade de Belém. Este é o segundo evento realizado com objetivo de preparar índios e quilombolas para participar e influenciar o processo de regulamentação da consulta livre, prévia e informada.

A programação da oficina vai até o próximo dia 9, quando ocorrerá a Roda de Diálogo com a participação de representantes da Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério das Relações Exteriores que coordenam o processo de regulamentação da consulta, do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP), do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Situadas numa região muito rica em recursos naturais, comunidades quilombolas da Amazônia sofrem diversas pressões com projetos de empreendimentos hidrelétricos ou de extração de madeira e minério, entre outros. Todas estas intervenções demandam consultas prévias das comunidades afetadas, de acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil. No entanto, o que se observa é que o direito a consulta prévia não vem sendo respeitado, fato apontado pelo Comitê de Peritos da própria OIT em relatório divulgado no início desse ano

Um exemplo de desrespeito à consulta prévia é observado com os quilombolas de Oriximiná (Pará), que estarão presentes à oficina. O governo federal outorgou concessões de lavra de bauxita para a Mineração Rio do Norte que incidem em dois territórios, onde vivem 12 comunidades quilombolas. Esse ano, a empresa iniciou os trabalhos de preparação para a extração mineral sem que fosse realizada consulta ou mesmo uma comunicação oficial aos quilombolas.

Esse e outros casos serão discutidos na oficina no contexto da reflexão sobre os procedimentos mais adequados para as consultas. Também serão discutidas as legislações que regulamentam a consulta em países como o Peru, Chile e Bolívia e avaliados os riscos envolvidos na regulamentação da consulta.

A Comissão Pró-Índio de São Paulo considera que a iniciativa do governo brasileiro de propor a regulamentação dos procedimentos de consulta prévia deve ser vista com cautela. "A Sociedade precisará estar mobilizada para garantir uma regulamentação que assegure a plena eficácia ao direito de consulta e não implique em restrições de direitos”, avalia Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo.

O evento conta com apoio financeiro ASW- Aktionsgemeinschaft Solidarische Welt e.V., Christian Aid e ICCO.