Quilombolas do Vale do Ribeira discutem participação no Zoneamento Ecológico Econômico

Quilombolas do Vale do Ribeira discutem

participação no Zoneamento Ecológico Econômico

Em encontro realizado entre ISA e comunidades quilombolas, nos dias 22 e23 de fevereiro, no quilombo Ivaporunduva, lideranças de 14 associações discutiram a participação das comunidades no processo de construção do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), em elaboração pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo

ISA

O ZEE, que está em elaboração no Estado de São Paulo, definido por legislação específica em nível nacional e estadual, é um instrumento de ordenamento territorial e planejamento ambiental que visa identificar e definir o potencial e a vocação de cada área em um determinado território.

No Vale do Ribeira, o ZEE coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e acompanhado através do Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Vale do Ribeira (Gerco). Os grupos setoriais têm como atribuição elaborar as propostas de zonea

mento e fazer a sua atualização quando necessário, bem como elaborar os planos de ação e gestão. Veja abaixo o mapa da região.

Existe um plano nacional e um plano estadual de gerenciamento costeiro, que definiu a tipologia de cada zona, o que pode e o que não pode ser feito de acordo com a caracterização de cada área. A lei define que o licenciamento e a fiscalização devem ser realizados com base nas normas e critérios estabelecidos no ZEE. Ou seja, depois de elaborado e aprovado o ZEE, todas as atividades e empreendimentos a serem realizadas e instaladas na região, devem seguir os critérios das Zonas identificadas.

Conservação e modo de vida tradicional

No encontro, as comunidades quilombolas receberam informações sobre o ZEE e houve debate sobre a importância da participação efetiva neste processo, já que seus territórios têm características socioambientais relevantes para a conservação, e precisam, ao mesmo tempo, garantir seus direitos de manutenção do modo de vida tradicional e o seu desenvolvimento sustentável.

A preocupação das lideranças quilombolas é garantir que os territórios não fiquem em áreas que restrinjam e comprometam seus usos tradicionais e planos de futuro. Para assegurar isto é preciso participar e ter clareza do processo, definindo os critérios e subzonas se necessário.

“O ZEE tem de considerar o Relatório Zero e o Plano de Bacia para não haver conflito entre as diretrizes. Precisa ter mais conhecimento sobre o que o zoneamento vai apontar para os territórios quilombolas, tem que considerar as relações culturais. Se o ZEE for fazer um trabalho da mesma qualidade do da que o ISA fez com o quilombo de São Pedro, é ótimo”, afirmou Benedito Alves da Silva, o “Ditão”, de Ivaporunduva. Ditão estava se referindo à elaboração do planejamento territorial participativo feito em parceria com a associação do quilombo São Pedro, em 2012.

Já Osvaldo dos Santos, do quilombo de Porto Velho, avalia que o processo está muito atropelado, com pouco tempo para discutir. “Um ponto muito tocado na reunião em Porto Velho foi a mineração. Quem garante que o que a comunidade apontou será aprovado no Decreto?”.

Quilombolas cedem mapas à SMA

O ISA informou às comunidades que a SMA está solicitando os mapas de uso feitos na Agenda Socioambiental Quilombola, para poder utilizar no zoneamento. Os quilombolas foram consultados a respeito disso, ou seja, se as informações podem ser passadas e se há condições de uso.

Durante o debate constatou-se que conversas individuais sobre o ZEE em cada quilombo enfraquecem a discussão para se entender o processo e elaborar as propostas. Assim, as lideranças quilombolas elaboraram um documento que foi enviado à Coordenaria de Planejamento (CPLA/SMA) solicitando a realização de uma oficina de trabalho conjunta entre as comunidades quilombolas e o órgão, para apresentação do ZEE e definição do enquadramento dos territórios.

No documento, as lideranças autorizam a cessão do material produzido pelo ISA para a SMA, mas, esperam que a cooperação seja uma via de mão dupla, e que o ZEE seja um instrumento de planejamento territorial que garanta a manutenção do modo de vida tradicional quilombola. Veja abaixo a autorização dada pelas comunidades.

Ofício :001/2013

Ao Ilmo. Sr. Coordenador do Grupo Gestor de Quilombos

Ao Ilmo. Sr. Coordenador do GERCO/Coordenadoria de Planejamento Ambiental/ SMA

As Comunidades Quilombolas por meio de seus representantes abaixo assinados, reunidos no Quilombo de Ivaporunduva, dia 22 de fevereiro de 2013, em Ivaporunduva, solicitam ao GERCO que realize uma Oficina de trabalho conjuntamente com todas as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira para discussão da implantação do ZEE- Zoneamento Ecológico e Econômico. Pedimos que sejam esclarecidas as definições do ZEE e quais as consequências para os Territórios Quilombolas, definindo quais categorias mais adequadas de zoneamento para estes territórios de maneira a garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades.
No intuito de colaborar para discussão do ZEE, informamos que autorizamos o ISA-Instituto Socioambiental ceder ao GERCO os mapas de uso e ocupação dos territórios que constam na Agenda Socioambiental de Quilombos do Vale do Ribeira.
Solicitamos que o GERCO viabilize o transporte e alimentação de pelo menos 2 representantes de cada associação quilombola para esta oficina que poderá ser realizada na pousada da comunidade de Ivaporunduva, ou em outro local de fácil acesso à maioria das comunidades.

Eldorado, 22 de fevereiro de 2013

Quilombo do Ivaporunduva
Quilombo de Galvão
Quilombo de São Pedro
Quilombo de Nhunguara
Quilombo do Sapatu
Quilombo de Pilões
Quilombo de Porto Velho
Quilombo de Bombas
Quilombo de Pedro Cubas
Quilombos de Pedro Cubas de Cima
Quilombos do Abobral
Quilombo de Piririca
Quilombo de Morro Seco
Quilombo da Poça