URGENTE! Envie uma mensagem aos parlamentares pelo arquivamento da PEC 215

16/12/2014 13:53

URGENTE! Envie uma mensagem aos parlamentares

 pelo arquivamento da PEC 215

Cimi

Ao deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados,

Ao deputado federal Afonso Florence (PT-BA), presidente da Comissão Especial da PEC 215,

Venho através desta mensagem expressar minha indignação e repúdio às ofensivas contra os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais que tomam força no Congresso Nacional atualmente, especialmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. Esta proposta poderá ser aprovada nesta semana, conforme planeja a bancada ruralista após as manobras realizadas na Câmara dos Deputados na semana passada, que ferem o próprio regimento da Câmara dos Deputados.

É de amplo conhecimento da sociedade que se a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de unidades de conservação passar para o Congresso Nacional haverá uma total paralisação na criação destas áreas no Brasil. Além disso, o parecer desta PEC autoriza a revisão das terras indígenas que já estão demarcadas, o que coloca em risco a autonomia e a própria vida de todos os povos indígenas do Brasil.

Entendo que a PEC 215 é uma afronta aos direitos constitucionais conquistados com muito esforço e sofrimento pelos povos e comunidades tradicionais e que esta proposta significa a morte dos seus modos de vida, já que sem os seus territórios eles não têm condição de serem indígenas e quilombolas.

Também é fundamental que os senhores considerem o fato de que a Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), na compra de um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT), vice-presidente da Comissão Especial que analisa esta PEC, na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Escutas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar parecer sobre a PEC.

Desse modo, dada a gravidade dos fatos aqui elencados, peço que os senhores façam todo o esforço no sentido de rejeitarem definitivamente esta PEC 215.

e-mails:

dep.afonsoflorence@camara.leg.br
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br

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