Assine a petição: Não à Portaria 303 da Advocacia Geral da União - AI-5 dos Povos Indígenas?

19/07/2012 10:17

Assine a petição: Não à Portaria 303 da

Advocacia Geral da União - AI-5 dos Povos Indígenas?

Avvaz

   

O Brasil realmente assinou a Convenção 169 da OIT? Parece que não! Esta portaria da AGU, publicada nesta terça-feira (17/07) no Diário Oficial da União, orienta advogados e procuradores espalhados em todo o país sobre o direito de uso das terras indígenas. Mas tal documento atinge severamente as terras indígenas! Um dos pontos do Artigo 1, (ponto XVII), diz que "é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada“. Outro ponto (VI) refere que "a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica assegurada e se dará independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à FUNAI“. É possível conferir o texto inteiro de tal portaria no sítio: http://racismoambiental.net.br/2012/07/ai-5-dos-povos-indigenas-portaria-da-agu-publicada-hoje-no-diario-oficial-e-uma-vergonha/#more-60596 Não há tempo a perder! Temos de mostrar nossa insatisfação à mais este ataque do Estado Brasileiro contra as comunidades indígenas!

Saiba mais sobre esta Portaria na matéria: Apib lança nota contra Portaria 303 da AGU ataca direitos indígenas