Indígenas protestam no Palácio do Planalto contra a PEC 215

19/04/2013 13:09

Indígenas protestam no Palácio

do Planalto contra a PEC 215

Agência Brasil

Brasília - Cerca de 300 de índios, segundo cálculos da Polícia Militar, protestam em frente à entrada principal do Palácio do Planalto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 215 e também contra portaria da Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com um dos representantes do movimento, Neguinho Tuka, a população indígena não foi ouvida durante o processo de elaboração da PEC e teme perder suas terras com as mudanças. A proposta transfere para o Congresso Nacional o poder de decidir sobre a demarcação de terras indígenas.

Os índios - de 116 etnias, conforme o movimento - também protestam contra a Portaria 303 da AGU que estende a todos os processos demarcatórios de terras indígenas a obrigação de que sejam observadas as 19 condicionantes impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol.

Os indígenas querem ser recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para agendar uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que viajou para Lima para uma reunião da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

A segurança foi reforçada na entrada principal do Palácio do Planalto. Os índios alegam que não pretendem forçar a entrada, mas deixarão o local somente após serem recebidos pelo ministro, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

Na terça-feira (16), o mesmo grupo ocupou o plenário da Câmara dos Deputados para protestar contra a PEC 215.

Entenda por que a PEC 215 prejudica os indígenas

G1 - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental.

Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A PEC agora será apreciada por uma comissão especial antes de ir à votação no plenário da Casa.

Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai, segundo o 1º vice-presidente da CCJ, Alessandro Molon (PT-RJ). Para o deputado, a proposta aprovada na comissão é inconstitucional e viola o direito dos índios e quilombolas. "O texto viola a separação de poderes. É uma tentativa de tirar do Executivo uma atribuição que é dele. Também viola garantias e direitos fundamentais".

Para Alessandro Molon, a aprovação da PEC demonstra a "força" da bancada ruralista no Congresso, que também pressiona pela votação do projeto que modifica o Código Florestal. "É uma demonstração de força da bancada ruralista. Depois do Código Florestal, essa é a nova fronteira dos ruralistas", afirmou.

 

 

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