PLP 227: Golpe mortal contra os povos indígenas

23/07/2013 22:48

PLP 227: Golpe mortal contra os povos indígenas

"Arsenal de emendas, portarias, e regulamentações ameaçam não apenas os territórios, mas a integridade física dos indígenas. As terras, águas, matas, ar, biodiversidade e minérios estão subordinados à lógica produtivista" (Cesar Sanson).


CIMI/Egon Heck

Estão tramando, no Congresso Nacional, um dos piores golpes contra os direitos dos povos indígenas nos últimos séculos. Se o fato se consumar, os direitos desses povos, conquistados com muita luta e dignidade na Constituição de 1988 serão varridos, se instaurando um cenário de genocídio e etnocídio de quase um milhão de indígenas, de 305 povos. Um verdadeiro holocausto poderá ser execrado pelos assassinos interesses de um pequeno grupo da oligarquia e elite desse país. Em nome do rei e da lei se declararam as guerras justas contra os povos nativos deste continente, instaurando um reino de barbárie e extermínio.

 

Em nome da lei e dos relevantes interesses da União (minorias no poder), a ditadura militar desencadeou os projetos de invasão e saque das terras indígenas, ocasionando o extermínio de comunidades inteiras. Agora novamente em nome dos irrelevantes interesses de minorias insaciáveis do poder econômico e político, querem sacrificar e rifar os interesses constitucionais dos povos indígenas.

 

"O PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), pretende legalizar o esbulho das terras indígenas, bens da União, em benefício de latifúndios (agronegócio) privados, estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e toda sorte de infortúnios que tal processo costuma carregar em seu ventre de desgraça" (Nota do Cimi 16-07-13).

 

Assim se refere Marcio Santili, a esse golpe sendo urdido no Congresso: "Mas, se é que é possível, a aberração no processo legislativo em curso é ainda mais grave que o conteúdo de verdadeiro estupro aos direitos constitucionais dos índios. O tal PLP, de número 227/2012, havia sido aprovado na manhã da última quarta-feira pela Comissão de Agricultura e, no começo da tarde, já havia um requerimento assinado por vários líderes de partidos que, provavelmente, não leram o que assinaram. A comissão piorou um projeto oligárquico de autoria do deputado Homero Pereira (PSD-MT) e relatado pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO), ambos fazendeiros e membros da bancada ruralista” (15-07-13, site do ISA).

 

Conforme a antropóloga Manoela Carneiro, "a legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o princípio, outra sua aplicação... afirma-se o princípio, mas abrem-se exceções que o tornam inócuo. É o que tenta fazer o Projeto de Lei 227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta".

 

O deputado Padre Tom desabafa: "Eu estou estarrecido desde a semana passada com a surpresa e a velocidade desse PLP227 sobre os povos indígenas. Eu como presidente da Frente Parlamentar (dos Povos Indígenas) não fui consultado nem por meu partido, nem  pelo governo, e vem uma coisa querer mudar a Constituição, querer trazer interesses de grandes produtores[...] como se fosse interesse do estado brasileiro para querer o que? Invadir e tirar direitos dos povos indígenas".

 

Dilma, finalmente, ouviu

 

Tudo isso se passa a poucos dias em que a presidente Dilma, pela pressão das ruas e mobilizações dos povos indígenas, abriu um pequeno espaço em sua agenda para um diálogo com representantes dos povos indígenas. Essa é a hora de saber se de fato a presidente assumiu um compromisso com os direitos dos povos indígenas, ou se tudo não passou de um jogo de cena.

 

Conforme lideranças indígenas participantes do encontro, Dilma ouviu a leitura de um documento contundente em defesa dos direitos indígenas e falas incisivas sobre a postura do movimento de não aceitar modificações na Constituição e no processo de demarcação das terras indígenas. Chegou a se emocionar na fala de Lindomar Terena que fez menção ao passado de perseguição sofrido pela presidente e que o mesmo sofrem secularmente os povos indígenas. Caso se consume a aprovação do PLP 227, os povos indígenas não deixarão passar mais esse golpe fatal e juntamente com seus aliados no Brasil e no mundo darão sua resposta de resistência e vida, contra mais um decreto de morte!

 

Manifesto de repúdio ao PLP 227/2012

As lideranças indígenas de Rondônia vêm a público expor sua indignação e exigir que o governo brasileiro respeite nossos direitos!

 

Ao tomamos conhecimento da manobra anti indígena na Câmara dos Deputados que pretendem revogar em regime de urgência sem qualquer discussão o capitulo "Dos Índios" da Constituição brasileira, através do PLP 227/2012, de relatoria do deputado ruralista Moreira Mendes (PSD-RO), que pretende legalizar a destruição e mercantilização das terras indígenas, bens da União, em benefício do latifúndio (agronegócio), estradas e execução de projetos hidrelétricos, expansão urbana, extração de minérios e todos o empreendimentos econômicos, contrariando a proposta do bem viver dos povos indígenas.

 

Queremos tornar visível a nível nacional e mundial a nossa indignação diante da grave situação de desrespeito aos direitos garantidos constitucionalmente. A conjuntura política e indigenista do atual do governo é prejudicial à vida dos povos indígenas, não permitiremos que o governo crie uma Lei Complementar a exemplo do PLP 227/2012 que descaracteriza os artigos 231 e 232 da Constituição federal.

 

Este projeto de desconsidera e viola os direitos dos povos indígenas, garantido na Constituição Federal e Convenção 169 da OIT, sem levar em conta que é dever do Estado defender e proteger os direitos dos povos indígenas.

 

Somos sabedores da política genocida do governo brasileiro, que em nome do progresso mata rios, floresta e os seres humanos. Devolva-nos nossos territórios sagrados, que por direitos devem ser demarcados e protegidos, pois é neles que continuaremos reafirmando nossa existência física e cultural.

 

Convocamos a todos os aliados da causa indígena que some conosco nessa luta e repudiamos as medidas anti indígenas da Câmara Federal e do Congresso Nacional. Queremos uma política de qualidade que respeite nossos direitos. Continuaremos resistindo e lutando para construir uma nova política indigenista, democrática e sincronizada com os anseios dos nossos povos e organizações. Diante disso pedimos a sociedade civil organizada que nos apóie, nesta luta, onde todos tenham direito a vida em sua plenitude e que os povos indígenas brasileiros não sofram e nem vivenciem nenhum tipo de violência ou genocídio.

 

Porto Velho-RO, 17 de julho 2013.

 

Antonio Puruborá

Pelas lideranças indígenas/Rondônia

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