Professores protestam contra descumprimento da Lei do Piso Salarial
08/06/2011 06:52
Professores protestam contra descumprimento da lei do piso salarial
Professores de oito estados estão em greve; lei é descumprida na maioria dos estados do país
Professores da rede pública de pelo menos seis estados e de vários municípios estão em greve pela aplicação da lei do piso salarial, ratificada no mês passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estão paralisadas as redes públicas de Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Amapá e de alguns municípios, como Fortaleza e Porto Alegre. Sindicatos do Espírito Santo, do Mato Grosso e de Pernambuco já possuem indicativo de greve para as próximas semanas.
A principal alegação de governos e prefeituras para o não cumprimento do piso é a falta de recursos para o aumento de salários que a lei determina. Além de estabelecer um salário mínimo para a categoria (R$1.187 neste ano para uma jornada de 40 horas semanais), a lei (veja aqui) define que o piso será vinculado aos planos de carreira docente e que um terço da jornada de trabalho deve ser destinado a atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
Em propostas como as de Fortaleza e de Santa Catarina, haverá um “achatamento” dos salários da categoria – na prática, a medida diminui a diferença entre o salário inicial da carreira e o vencimento daqueles que têm maior tempo de trabalho ou especialização. Tanto na capital cearense como em Santa Catarina, os planos propostos não mencionam a reserva de um terço da jornada de trabalho.
Na capital cearense, a prefeitura propôs um “desmembramento” da carreira: os professores de nível médio passariam a ter um plano separado dos graduados, especializados e doutores. Com as medidas, enquanto o aumento para os que ganhavam menos do que o piso chegou a 18%, os docentes que possuem ensino superior receberão um acréscimo de 2%.
Em entrevista ao Observatório, o secretário de administração municipal de Fortaleza, Vaumik Ribeiro, afirma que o desmembramento dos planos de carreira é uma “mera questão de técnica legislativa”. Durante a aprovação do projeto na Câmara, nesta terça-feira (7), professores que se manifestavam contra a proposta em frente ao Legislativo foram reprimidos por guardas civis (veja matéria completa sobre a negociação no Ceará).
Artifícios
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, os governos estão procurando formas de tentar burlar a lei. “Não conheço nenhum município ou estado que tenha falido porque construiu mais escolas e bibliotecas ou pagou melhor os professores. O que estamos assistindo é uma tentativa de buscar artifícios para descaracterizar a lei. Não se faz educação com centavos. É preciso muito investimento”, afirma.
Dados publicados pelo Diário Catarinense comprovam o argumento de Leão. Segundo o jornal, a margem de gasto do governo catarinense com a folha de pagamento poderia aumentar em até R$ 548 milhões – e sem chegar ao limite máximo. Atualmente, a gestão Raimundo Colombo paga R$ 146 milhões mensais de salários aos servidores estaduais (leia mais sobre a situação em Santa Catarina).
Leão também lembra que a lei do piso determina que a União deve ajudar os estados e municípios que não tiverem condições de cumprir o piso. “Pois bem, o governo federal tem R$ 1 bilhão à disposição e, no entanto, apenas 45 municípios pediram, e sabem por quê? Porque não conseguem provar que gastam com a educação aquilo que é lei”. A Constituição estabelece que estados e municípios devem investir no mínimo 25% dos seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Outro argumento usado pelos gestores, de que a lei foi ratificada há pouco tempo, também foi criticada por Leão. “Eles tiveram mais de dois anos pra organizar as finanças e se preparar pra aplicar a lei plenamente. Eles não se prepararam porque achavam que o Supremo ia dar ganho de causa a eles. Agora eles têm que correr atrás do prejuízo”.
